O SETOR CONSULAR NÃO PODE FORNECER ESTE DOCUMENTO, O QUAL DEVERÁ SER SOLICITADO NO BRASIL À POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal disponibilizou, a partir de 28 de março último, sistema para emissão de Certidões Negativas de Antecedentes Criminais via Internet, no endereço eletrônico
www.dpf.gov.br

Para que produza efeito legal na Espanha, a certidão deve ser legalizada no Brasil, no Ministério das Relações Exteriores e posteriormente em um Consulado Espanhol.

De posse da certidão legalizada, deve ser feita a tradução juramentada na Espanha.

Para que o atestado de antecedentes penais possa ser legalizado pela DAC/MRE, representante da Polícia Federal com firma reconhecida em cartório deve assinar o documento.

Caso não possa obter seu certificado via internet, o mesmo poderá ser retirado diretamente junto à Polícia Federal no Brasil. Caso necessite procuração para retirada, siga os passos indicados a seguir:

Preencher formulário e comparecer no Consulado para reconhecimento da firma.

Caso não possa vir ao Consulado, deverá reconhecer a assinatura perante um Notário espanhol e enviar o documento por correio, juntamente com “carta saluda” do Notário e cópia do comprovante do giro postal urgente (Consultar valor em emolumentos consulares) em favor do Consulado-Geral do Brasil em Madri.

É necessário, ainda, preencher o formulário de autorização de envio para devolução do documento legalizado.