Observação: As solicitações incompletas (formulário incompleto, ilegível, não assinado, etc.), serão devolvidas ao interesado, e o processo de solicitação deverá ser reiniciado novamente, desde que subsanados todos os erros.

Atenção: Não envie documentos originais por correio, envie cópia autenticada em cartório público.

Para a solicitação de quaisquer outros tipos de declarações, não relacionadas abaixo, é necessária consulta previa por correio eletrônico ou fax.

:: Declaração de inscrição consular


Requisitos:

1. Ser cidadão brasileiro residente na Jurisdição do Consulado-Geral.

2. Estar inscrito, ou inscrever-se, no Consulado-Geral.

3. Formulário devidamente preenchido e assinado.

4. Pagamento dos emolumentos consulares.

Solicitação pelo correio:

1. Anexar, aos documentos necessários, fotocópia do comprovante do pagamento dos emolumentos consulares por giro postal urgente.

2. Formulário de Autorização para o envio de documentos.

Obs.: leia também as instruções disponíveis neste link

:: Declaração de Baixa Consular (em virtude de retorno definitivo ao Brasil)

Requisitos:

1. Estar inscrito no Consulado.

2. Formulário devidamente preenchido e assinado.

3. Pagamento dos emolumentos consulares.

Solicitação pelo correio:

1. Anexar, aos documentos necessários, fotocópia do comprovante do pagamento dos emolumentos consulares por giro postal urgente.

2. Formulário de Autorização para o envio de documentos.

Obs.: leia também as instruções disponíveis neste link

:: Declaração de “Edictos com "Capacidade Matrimonial” (para fins de casamento na Espanha. Não confundir com o Atestado de Estado Civil)

1. Original e cópia de um documento de identidade brasileiro.

2. Formulário devidamente preenchido e assinado.

3. Pagamento dos emolumentos consulares.

Solicitação pelo correio:

1. Anexar, aos documentos necessários, fotocópia do comprovante do pagamento dos emolumentos consulares por giro postal urgente.

2. Formulário de Autorização para o envio de documentos.

Obs.: leia também as instruções disponíveis neste link

:: Declaração de estado civil


Requisitos:

1.Original e cópia legível da Certidão de Nascimento/Casamento brasileira do(a) interesado(a) (expedida há menos de seis meses).

2. Original e cópia legível de um documento de identidade brasileiro do(a) interesado(a).

3. a) 02 (duas) testemunhas de nacionalidade brasileira, maiores de edad (deverão comparecer pessoalmente); ou b) Original e cópia legível do Atestado de Estado Civil emitido por autoridade brasileira competente (expedido há menos de seis meses);

4. Original e cópia legível de um documento de identidade brasileiro das testemunhas (se for o caso).

5. Formulário devidamente preenchido e assinado pelas testemunhas (se for o caso).

6. Pagamento dos emolumentos consulares.

Solicitação pelo correio:

1. Anexar, aos documentos necessários, fotocópia do comprovante do pagamento dos emolumentos consulares por giro postal urgente.

2. Se for o caso, as assinaturas das testemunhas deverão estar reconhecidas por Cartório público.

3. Formulário de Autorização para o envio de documentos.

Obs.: leia também as instruções disponíveis neste link

:: Declaração de nacionalidade (para cidadãos brasileiros não inscritos no Consulado)

Requisitos:

1. Original e cópia de um documento de identidade brasileiro (no caso de passaporte, das páginas 01 a 06).

2. Formulário devidamente preenchido e assinado.

3. Pagamento dos emolumentos consulares.

Solicitação pelo correio:

1. Anexar, aos documentos necessários, fotocópia do comprovante do pagamento dos emolumentos consulares por giro postal urgente.

2. Formulário de Autorização para o envio de documentos.

Obs.: leia também as instruções disponíveis neste link

:: Declaração de não nacional (filhos de brasileiros nascidos no exterior depois de 07.06.1994)


Requisitos:

1. Original e cópia legível da Certidão “Literal” de Nascimento/Livro de Familia espanhol(a);

2. Original e cópia dos documentos de identidade dos pais.

3. Formulário devidamente preenchido e assinado.

4. Pagamento dos emolumentos consulares.

Solicitação pelo correio:

1.Anexar, aos documentos necessários, fotocópia do comprovante do pagamento dos emolumentos consulares por giro postal urgente.

2.Formulário de Autorização para o envio de documentos.

Obs.: leia também as instruções disponíveis neste link

:: Atestado de vida

Requisitos:

1. Ser cidadão brasileiro, ou estrangeiro portador de Cédula de Identidade de Estrangeiro válida.

2. Original e cópia de um documento de identidade brasileiro do(a) interesado(a).

3. Formulário devidamente preenchido e assinado.

4. Pagamento dos emolumentos consulares.

5. A presença do interessado, na solicitação ou na retirada do documento, é obrigatória.

Solicitação pelo correio:

1. Anexar, aos documentos necessários, fotocópia do comprovante do pagamento dos emolumentos consulares por giro postal urgente;

2. Comparecer pessoalmente na retirada.

:: Declaração de Tempo de Residência na Espanha (destinada aos cidadãos brasileiros não inscritos no Consulado-Geral, em virtude de retorno definitivo ao Brasil)

Requisitos:

1. Comprobante de residência na Espanha (“empadronamiento” ou declaração da empresa/instituição de ensino;.

2. Formulário devidamente preenchido e assinado.

3. Pagamento dos emolumentos consulares.

Solicitação pelo correio:

1. Anexar, aos documentos necessários, fotocópia do comprovante do pagamento dos emolumentos consulares por giro postal urgente.

2. Formulário de Autorização para o envio de documentos.

Obs.: leia também as instruções disponíveis neste link

:: Declaração de alteração em Estatuto Pessoal (mudança de nome por boda ou divorcio)

Requisitos:

1. Original e cópia legível da Certidão de Casamento brasileira (com a averbação referente à mudança de nome), expedida há menos de seis meses.

2. Original e cópia legível de um documento de identidade brasileiro do(a) interesado(a).

3. Solicitação por escrito da declaração.

4. Pagamento dos emolumentos consulares.

Solicitação pelo correio:

1. Anexar, aos documentos necessários, fotocópia do comprovante do pagamento dos emolumentos consulares por giro postal urgente.

2. Formulário de Autorização para o envio de documentos.

Obs.: leia também as instruções disponíveis neste link