O Consulado-Geral emite, *no mesmo dia do seu requerimento, os atestados e/ou declarações abaixo enlaçados. Algumas deverão ser pagas no posto de atendimento do Banco do Brasil, instalado nas dependências desta Repartição Consular.

Importante: No Consulado-Geral, os cidadãos brasileiros terão sempre que apresentar documento de identidade brasileiro.

* Os prazos de entrega podem variar sem prévio aviso em razão do volume de trabalho do Consulado-Geral.

ATESTADOS E/OU DECLARAÇÕES REQUERIDAS PELAS AUTORIDADES BRASILEIRAS (EMITIDAS EM PORTUGÊS)

01.- Atestado de Vida

Requisitos:

1. Ser cidadão brasileiro, ou estrangeiro portador de Cédula de Identidade de Estrangeiro (*RNE) válida;

2. Original e cópia de um documento de identidade brasileiro do(a) interesado(a);

3. Formulário devidamente preenchido e assinado;

4. Pagamento dos emolumentos consulares (05,00€);

5. A presença do interessado, na solicitação, é obrigatória.

* Deverá comprovar que esteve no Brasil nos últimos 02 (dois) anos (carimbo de entrada no Brasil no passaporte).

02.- Declaração de Baixa Consular (utilizada para acompanhar a mudança em virtude de retorno definitivo ao Brasil)

Requisitos:

1. Estar inscrito no Consulado;

2. Formulário devidamente preenchido e assinado.

3. A declaração de Baixa Consular é expedida gratuitamente.

03.- Declaração de Tempo de Residência na Espanha (destinada aos cidadãos brasileiros não inscritos no Consulado-Geral, utilizada para acompanhar a mudança em virtude de retorno definitivo ao Brasil)

Requisitos:

1. Comprovante de residência na Espanha (“empadronamiento” ou declaração da empresa/instituição de ensino;

2. Original e cópia do passaporte;

3. Formulário devidamente preenchido e assinado.

4. Pagamento dos emolumentos consulares (15,00€).

04.- Atestado de Residência para Crianças ou Adolescentes Residentes no Exterior (permite a saida do Brasil com destino ao pais de residência no exterior. Vide Obs.)

Requisitos:

1. Comprobante de residência na Espanha (“empadronamiento” e/ou declaração da instituição de ensino;

2. Original e cópia do passaporte do(a) menor;

3. Pagamento dos emolumentos consulares (15,00€).

Obs.: Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011.

Art. 2º - É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros residentes fora do Brasil, detentores ou não de outra nacionalidade, viajem de volta ao país de residência, nas seguintes situações:

1. em companhia de um dos genitores, independentemente de qualquer autorização escrita;
2. desacompanhado ou acompanhado de terceiro maior e capaz designado pelos genitores, desde que haja autorização escrita dos pais, com firma reconhecida.

1º A comprovação da residência da criança ou adolescente no exterior far-se-à mediante ATESTADO DE RESIDÊNCIA emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos.

ATESTADOS E/OU DECLARAÇÕES REQUERIDAS PELAS AUTORIDADES ESPANHOLAS (EMITIDAS EM ESPANHOL)

05.- Declaração de Inscrição Consular

Requisitos:

1. Ser cidadão brasileiro residente na Jurisdição do Consulado-Geral;

2. Estar inscrito, ou inscrever-se, no Consulado-Geral;

3. Formulário devidamente preenchido e assinado;

4. A declaração de Inscrição Consular é expedida gratuitamente.

06.- Declaração de Estado Civil ("Solteria")


Requisitos:

1. Original e cópia legível da Certidão de Nascimento/Casamento brasileira do(a) interesado(a), expedida há menos de 06 (seis) meses;

2. Original e cópia legível de um documento de identidade brasileiro do(a) interesado(a);

3. 02 (duas) *testemunhas ou original e cópia legível do Atestado de Estado Civil emitido por autoridade brasileira competente (expedido há menos de seis meses);

*1) nacionalidade brasileira: assinar na presença da autoridade consular ou as assinaturas, no formulário, devem ser reconhecidas previamente em cartório.

*2) outra nacionalidade: as assinaturas, no formulário, devem ser reconhecidas previamente em cartório.

4. Original e cópia legível de um documento de identidade brasileiro das testemunhas (se for o caso);

5. Formulário devidamente preenchido e assinado pelas testemunhas (se for o caso); e

6. Pagamento dos emolumentos consulares (15,00€).

07.- Declaração de Edictos (para fins de casamento na Espanha. Não confundir com o Atestado de Estado Civil)

1. Original e cópia de um documento de identidade brasileiro;

2. Formulário devidamente preenchido e assinado; e

3. Pagamento dos emolumentos consulares (15,00€).

08.- Declaração de Nacionalidade

Requisitos:

1. Original e cópia de um documento de identidade brasileiro (no caso de passaporte, das páginas 01 a 06);

2. Formulário devidamente preenchido e assinado;

3. Pagamento dos emolumentos consulares (15,00€).

09.- Declaração de "Não Nacional" (filhos de brasileiros nascidos no exterior depois de 07.06.1994)


Requisitos:

1. Original e cópia legível da Certidão “Literal” de Nascimento/Livro de Familia espanhol(a);

2. Original e cópia dos documentos de identidade dos pais;

3. Formulário devidamente preenchido e assinado;

4. Pagamento dos emolumentos consulares (15,00€).

10.- Declaração de Mudança no Nome

Requisitos:

10.1) Por motivo de casamento, separação ou divórcio:

1. Original e cópia legível da Certidão de Casamento brasileira (com a averbação referente à mudança de nome), expedida há menos de seis meses;

2. Original e cópia legível de um documento de identidade brasileiro do(a) interesado(a);

3. Pagamento dos emolumentos consulares.

10.2) Por outros motivos que não casamento, separação ou divórcio:

1. Prova documental da respectiva averbação, por mandado judicial, feita no Brasil em Cartório do Registro Civil em que tenha sido lavrado o registro de mascimento do(a) interessado(a), expedida há menos de seis meses.

2. Original e cópia legível de um documento de identidade brasileiro do(a) interesado(a).

3. Pagamento dos emolumentos consulares (15,00€).

OUTRAS DECLARAÇÕES:

O Consulado-Geral esclareçe que NÃO PODE para emitir as seguintes declarações:

1. Beneficiario de Bolsas de Estudo;
2. Movimientos Migratórios;
3. Certificados de Renda (ingressos ou prestações) ou Patrimônio (bens imóveis) no Brasil.

Nestes casos, o Consulado-Geral emite atestado informando de que NÃO PODE emitir essas declarações.

Requisitos:

1. Original e cópia dio passaporte; e
2. Pagamento dos emolumentos consulares (15,00€).

Obs.: Para a solicitação de quaisquer outros tipos de atestados e/ou declarações, não relacionadas nesta web, é necessária consulta previa por correio eletrônico.

TRAMITAÇÃO POR CORREIO

O Consulado-Geral do Brasil informa que, devido ao grande número de lacunas e incorreções na documentação apresentada, desde 01/03/2012 NÃO são mais aceitos pedidos por correio / mensajería.