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PASSAPORTES |
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AVISO: A partir de 23 de setembro de 2009, todas as solicitações de passaportes serão processadas com a emissão do novo passaporte biométrico. O custo da renovação normal é de € 80,00 e em casos de perda, furto ou extravio, € 160,00. Com a introdução do sistema Consular Integrado, para tramitar pedidos de passaporte os interessados deverão necessária e previamente preencher "on-line" o formulário apropiado. O preenchimento correto do formulário gerará um formulário com um número de protocolo, que deverá ser apresentado no guichê do Consulado-Geral. AVISO:
A renovação de passaporte,
nos termos do artigo 22 do Decreto nº 5978, de
04.12.2006, é feita com o comparecimento do interessado perante o órgão do Departamento de
Polícia Federal, no Brasil, e perante as Repartições
Consulares, no exterior.
Os casos de passaportes furtados, perdidos, roubados, extraviados ou avariados serão objeto de avaliação pela Autoridade Consular e pelo Departamento de Policia Federal . A documentação
exigida para a obtenção de documentos de viagem, constante do
decreto 5978, é de apresentação obrigatória, devendo ser
em original, pública-forma conferida ou cópia autenticada.
Ao solicitar novo passaporte
deverá o interessado apresentar para cancelamento o passaporte
anterior que possua, válido ou não, o
qual poderá ser-lhe devolvido a critério da Autoridade
Consular. O interessado que não apresentar o passaporte anterior
deverá declarar, na forma da lei, os motivos pelos quais
o documento não está sendo apresentado. A concessão
de passaporte a brasileiros com menos de doze anos de idade nascidos no
exterior dependerá
de prévio registro de nascimento ou de legalização de
certidão de nascimento estrangeira
O brasileiro que seja
também nacional de outro país por
nascimento, ou outra forma de aquisição de nacionalidade,
terá direito a passaporte ou a qualquer outro dos documentos de viagem
expedidos para nacionais brasileiros, nas mesmas condições em
que esses documentos são concedidos a todos os brasileiros. O
interessado deve ser, ainda, instruído sobre
a obrigatoriedade de seu
ingresso no Brasil e saída do País com o passaporte brasileiro.
O
passaporte e os demais documentos de viagem são
propriedade do Governo brasileiro, cabendo aos titulares a posse
direta e o uso regular, podendo ser apreendidos em caso de fraude ou uso
indevido.
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Para
obtenção de Passaporte comum (PACOM) é
obrigatória a apresentação dos originais (ou copia autenticada) dos seguintes documentos:
:: RENOVAÇÃO NORMAL ::
1) Passaporte anterior; 2) Registro Geral (Carteira de Identidade) ou Cédula de Identidade expedida por órgãos públicos brasileiros; 3) Brasileiro(a) residente na Espanha: Carteira de residente ou "Documento Nacional de Identidad"; 4) C.P.F, 5)Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;
6) Comprovante de residência na jurisdição do Consulado-Geral: "Empadronamiento" ou
"Tarjeta de Residente", etc .
7) No caso de homens, maiores de 18 (dezoito) e
menores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade:
7.1) Documento comprovando estar em
dia com as obrigações militares;
8) No caso de menor:
8.1) Certidão de Nascimento brasileira; 8.2) Autorização por
escrito dos pais (o formulário poderá ser obtido no
Consulado-Geral) 8.3) Documento de Identidade dos pais; 9) 01 Foto colorida tamanho 3x4cm;
10) Preencher "on-line", imprimir e assinar o formulário apropriado. 10) Pagar os Emolumentos consulares. :: RENOVAÇÃO POR PERDA OU FURTO ::
1) Denúncia do furto ou extravio realizada na polícia espanhola; 2) Registro Geral (Carteira de Identidade) ou Cédula de Identidade expedida por órgãos públicos brasileiros; 3) Brasileiro(a) residente na Espanha: Tarjeta de residente ou "Documento Nacional de Identidad"; 4) CPF; 5) Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;
6) Comprovante de residência na jurisdição do Consulado-Geral: "Empadronamiento",
"Tarjeta de Residente", etc;
7.1) Documento comprovando estar em dia com as obrigações militares; 8)
No caso de menor:
8.1) Certidão de Nascimento brasileira; 8.2) Autorização por
escrito dos pais (o formulário poderá ser obtido no
Consulado-Geral.) 8.3) Documento de Identidade dos pais; 9)
01 Foto colorida tamanho 3x4cm;
10) Preencher "on-line", imprimir e assinar o formulário apropriado. 11) Preencher e assinar 01 (um) formulário de Perda/Furto do passaporte (poderão ser obtidos
no Consulado-Geral.) 12) Pagar os Emolumentos Consulares.
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Contato: passaportes@consuladobrasil.es |
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CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI fax: +34 91 310 16 30 mail: consular@consuladobrasil.es |